Rodrigo FerreiraJornalista
O juiz da Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal, Ricardo Augusto de Medeiros Moura, determinou, no último dia 30 de setembro, que seja realizado o leilão de um imóvel pertencente ao ABC, avaliado em R$ 2,5 milhões, para pagamento de uma dívida de, pelo menos, R$ 108 mil, oriunda do projeto original de iluminação do Estádio Frasqueirão, realizado em 2005. O clube alvinegro ainda não tomou conhecimento formal da decisão, mas já se prepara juridicamente para recorrer.
O ABC está sendo cobrado pela Justiça à efetuar o pagamento de valores após ter tido o seu convênio com a Prefeitura do Natal impugnado por irregularidades processuais.
Em meados da década de 2000, clube e Município haviam celebrado um acordo para que o Executivo custeasse a iluminação do Estádio Frasqueirão, ainda a ser inaugurado, no valor de R$ 300 mil. O repasse seria realizado pela Prefeitura em 8 parcelas iguais de R$ 37,5 mil.
Após tomar ciência do caso, o Ministério Público do RN entrou com uma ação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo que o convênio fosse anulado por entender que o mesmo tinha natureza jurídica de contrato e, portanto, deveria ser celebrado apenas após realização de uma licitação.
A Justiça acatou e, em decisão proferida somente em outubro de 2016, determinou que o ABC ressarcisse aos cofres públicos os valores já pagos pelo convênio. Nos autos do processo, foi identificado que o ABC havia recebido, até então, apenas 1 das 8 parcelas previstas. Portanto, deveria devolver à Prefeitura do Natal a importância de R$ 37,5 mil, mas com valores corrigidos pela taxa SELIC.
O ressarcimento, segundo a Justiça, nunca aconteceu, deixando o problema vivo até os dias de hoje. A atualização mais recente da dívida, em dezembro de 2021, apontava que o montante já chegava aos R$ 108 mil. Como não houve o pagamento, o caso foi levado ao Juízo da Central de Avaliação e Arrematação para que providências fossem tomadas, de modo a reaver o prejuízo causado aos cofres públicos.
Assim, surgiu a decisão de leiloar um imóvel que pertence ao clube, na Rota do Sol, para cumprimento da decisão judicial. Este foi avaliado por um oficial de Justiça, em março de 2023, em R$ 2,5 milhões.
O que diz o ABC
Em contato com o RF, a atual diretoria do ABC esclareceu que, até o momento, ainda não tomou conhecimento formal da decisão proferida no último dia 30 de setembro, mas tem se adiantado para entender o processo e, posteriormente, ingressar com recurso que possa causar nulidade à decisão de leilão do imóvel.
A gestão do clube disse ter pouco conhecimento do caso, haja vista o fato de o processo ter tido origem há quase 20 anos, sendo, obviamente, durante a passagem de outra diretoria pelo comando da agremiação.
“Analisando de imediato, já identificamos várias irregularidades processuais que serão denunciadas ao juíz”, disse uma fonte ligada ao ABC.O Auto de Penhora lavrado em 2023 não especifica qual imóvel foi diligenciado e precificado pelo oficial de Justiça, constando apenas o endereço em que se localiza todo o Complexo Sócio-Esportivo Vicente Farache.
A área que pertence ao ABC naquela região é toda constituída por glebas, não um espaço único. Por isso, a dúvida para saber qual imóvel foi, de fato, colocado para leilão.
