O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (12), que o Ministério das Relações Exteriores suspenda o passaporte diplomático de Fernando Collor, que cumpre prisão domiciliar em Maceió.
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A segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil, o “Registre-se”, começou nesta segunda-feira (12), no Fórum Fazendário Djanirito de Souza Moura, no bairro Cidade Alta. A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca erradicar o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade. A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) participa da ação com a oferta de serviços como o Cadastro Único, atendimento do Centro Pop e cadastramento para vagas de emprego, por meio do Sine Natal.
A programação segue até o dia 16 de maio, com atendimento ao público das 9h às 13h, na Praça André de Albuquerque, também na Cidade Alta. O evento reúne diversos serviços gratuitos, como emissão de RG, CPF, certidões de nascimento, casamento e óbito, título de eleitor, carteira de trabalho digital, orientações sobre o Cadastro Único e emissão da folha resumo, documento que reúne dados importantes para o acesso a benefícios sociais.
A secretária da Semtas, Nina Souza, destacou a importância da ação como um passo fundamental para o exercício da cidadania. “A partir da emissão da certidão de nascimento, é possível retirar os demais documentos. Esse é o primeiro passo rumo à cidadania e, com a regularização dos documentos civis, torna-se possível ter acesso a direitos básicos, como programas de auxílio governamental, além do encaminhamento ao mercado de trabalho”, afirmou.
Ela também reforçou o papel da Secretaria durante a semana. “Estamos presentes com nossa equipe do Cadastro Único, orientando a população sobre atualização dos dados e os benefícios disponíveis”, disse Nina Souza.
Usuário do Centro Pop, João Carlos, de 28 anos, também falou sobre a importância da ação. “Está sendo ótimo para as pessoas em situação de rua. Estamos muito felizes em estar aqui. É um benefício para a gente, pois, como ficamos expostos, perdemos nossos documentos. Essa atividade vai nos ajudar a ter acesso a empregos e auxílios”, relatou. “A gente passa o dia no Centro Pop, come lá, e agora teremos outros benefícios estando aqui”, completou.
O Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica tem como público-alvo pessoas em situação de rua, povos originários, comunidades ribeirinhas, refugiados, pessoas em cumprimento de medidas de segurança, em situação manicomial, carcerária e egressos do sistema prisional.
A participação da Semtas no projeto ‘Registre-se” reforça o compromisso da Prefeitura do Natal com a promoção da inclusão social, por meio do acesso à cidadania e à documentação, elementos fundamentais para garantir os direitos básicos da população.
