O Senado aprovou, na terça-feira (20), o projeto que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos. O texto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Casa, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), o projeto de lei inclui as práticas, já condenadas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, entre os maus-tratos punidos pela lei de crimes ambientais. A pena prevista para quem permitir ou realizar tatuagens para fins estéticos nos animais é de dois a cinco anos de detenção, além de multa e proibição da guarda do cão ou gato.
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Ao apresentar o texto, Costa argumentou que piercings e tatuagens são procedimentos dolorosos que demandam cuidados, como lavagem e troca frequente de curativos, e riscos mesmo após concluídos. No caso do animal, a escolha pelo procedimento não é dele, e sim do seu tutor humano.
“Além do sofrimento causado pela dor, os animais tatuados são expostos a diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, disse o deputado. Ele acrescentou que, para o Conselho Federal de Medicina Veterinária, a prática é considerada mutilação e maus-tratos.
