A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, na terça-feira (10), o plano contra violência à mulher, que agora segue para a Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e tem caráter terminativo, o que dispensa nova votação no Senado — salvo se houver recurso.
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O texto propõe a criação do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, previsto na Lei 13.675/2018. A medida visa estabelecer estratégias permanentes para combater todas as formas de violência, reconhecendo esse tipo de agressão como uma grave violação dos direitos humanos.
Medidas para proteção e prevenção
O projeto define diretrizes como a proteção da família, o atendimento humanizado às vítimas e o incentivo à denúncia. Além disso, propõe ações educativas para a população, capacitação de agentes públicos e monitoramento de agressores.
Damares Alves explicou que o objetivo é garantir a continuidade das políticas públicas, mesmo com mudanças de governo. Ela destacou dados do DataSenado que revelam um aumento nas violências psicológica, moral e patrimonial, afetando mais de 25 milhões de brasileiras.
Para Marcos Pontes, o plano contra violência à mulher adota uma abordagem sistêmica, respeitando a diversidade sociocultural e priorizando a dignidade da vítima. Ele também ressaltou a importância de fortalecer canais de denúncia, produzir dados confiáveis e estimular pesquisas científicas sobre o tema.
