O Senado aprovou, na noite da última terça-feira (10), um projeto de lei que acaba com a atenuante para estupradores com base na idade. A nova regra impede a redução de pena para acusados de crimes de violência sexual contra mulheres, mesmo que tenham menos de 21 anos no momento do crime ou mais de 70 anos na data da sentença.
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Atualmente, o Código Penal permite que essas faixas etárias recebam benefícios na dosimetria da pena. Além disso, o prazo de prescrição do crime também é reduzido pela metade nesses casos. Com a mudança, os agressores sexuais não poderão mais se beneficiar dessas regras.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida representa um avanço na proteção das mulheres e no combate à impunidade em casos de violência sexual.
Projeto busca punição mais justa em crimes sexuais
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) é a autora do projeto. Segundo o texto, a idade do agressor não poderá mais ser usada como justificativa para reduzir penas em casos de estupro e outros crimes de natureza sexual contra mulheres.
Durante a votação no Senado, a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defendeu a proposta com firmeza. “A juventude e a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres. Todos devem ser punidos igualmente”, afirmou.
