A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (26), o projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos para custear apresentações artísticas que façam apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e a práticas sexuais em eventos públicos. A proposta, conhecida como Lei Anti-Oruam, foi votada no último dia de sessões ordinárias antes do recesso parlamentar.
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Inspirada no nome do rapper carioca Oruam, a medida busca impedir a contratação, com verba pública, de shows e artistas cujas mensagens incentivem comportamentos ilícitos, sobretudo em apresentações com acesso a crianças e adolescentes.
Projeto prevê penalidades e restrições
De autoria do vereador Subtenente Eliabe (PL), o projeto determina que o descumprimento da norma implicará em rescisão imediata do contrato, multa equivalente a 100% do valor contratado — revertida para a Rede Estadual de Ensino —, além da proibição de novas contratações por 5 anos pelo Poder Público.
Segundo o parlamentar, a proposta é um “recado claro em defesa da infância e da juventude”. “A arte precisa ser valorizada, mas não com recursos públicos incentivando jovens a admirar o tráfico, o crime e a violência. Isso é inaceitável. É uma questão de responsabilidade social”, declarou Eliabe.
Proposta aguarda sanção do Executivo
A Lei Anti-Oruam agora segue para análise e sanção do Poder Executivo Municipal. A iniciativa faz parte de um movimento que vem ganhando força em outras cidades brasileiras, onde propostas semelhantes já foram apresentadas em diversas casas legislativas.
