A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (10), o projeto de lei que proíbe o uso de animais em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proposta, que tramita no Congresso desde 2013, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto altera a Lei 11.794/08, responsável por estipular os procedimentos para o uso científico de animais. A partir da mudança, dados obtidos com testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes, ou para atestar a segurança dos produtos.
A exceção será para os casos em que os dados forem obtidos para cumprir regulamentação não cosmética nacional ou estrangeira. As empresas interessadas deverão fornecer, quando solicitado pelas autoridades, evidências documentais do propósito não cosmético do teste. Neste caso, o fabricante não poderá incluir no rótulo ou invólucro do produto frases como “não testado em animais”.
Para o relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), manter a experimentação animal representaria não apenas uma falha ética, mas um retrocesso científico, em descompasso com a promoção do bem-estar animal. “Métodos substitutivos – como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares – vêm se consolidando como ferramentas confiáveis”, disse.
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