A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve, por unanimidade, a condenação de um pastor evangélico e de uma professora por submeterem uma mulher a trabalho análogo à escravidão por mais de três décadas em Mossoró, no Rio Grande do Norte.
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O caso foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), que comprovou que a vítima, contratada ainda aos 16 anos, vivia na casa do casal, onde era obrigada a realizar jornadas exaustivas de trabalho doméstico sem remuneração, de domingo a domingo, inclusive feriados e sem direito a férias.
Jornada exaustiva e abusos
Apesar de o casal alegar que a mulher era tratada como filha, depoimentos e laudos técnicos revelaram que ela era a única responsável pelos cuidados da casa, dos filhos e netos dos condenados, vivendo sob condições degradantes. Em troca, recebia apenas moradia, comida, roupas e presentes. Além disso, a vítima relatou que sofreu abusos sexuais praticados pelo pastor durante dez anos.
A decisão judicial fixou a pena de três anos e nove meses de reclusão para o pastor e dois anos e 11 meses para a professora, além do pagamento de multa.
Resgate e comprovação dos crimes
O resgate da vítima ocorreu em fevereiro de 2022, em operação conjunta da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Defensoria Pública da União, após denúncias anônimas.
Segundo o MPF, o pastor tinha plena ciência da ilegalidade, chegando a orientar a esposa a formalizar o vínculo trabalhista para evitar problemas futuros. O casal chegou a recolher contribuição previdenciária por alguns meses, mas manteve a vítima em situação de submissão por mais de 30 anos.
