O vereador Michael Borges, de Parnamirim, apresentou na terça-feira (6), um projeto contra feminicídio que busca impedir a nomeação de pessoas condenadas por feminicídio ou tentativa do crime para cargos públicos no município. A proposta, apresentada durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Parnamirim, surge após o caso da mulher agredida com mais de 60 socos em um elevador no bairro de Ponta Negra, Zona Sul de Natal.
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De acordo com o parlamentar, a intenção é homenagear a vítima de 35 anos e todas as mulheres que enfrentam situações de violência diariamente. “Não podemos permitir que pessoas condenadas por feminicídio ocupem funções públicas e representem a população. A violência contra a mulher é uma chaga social que precisa ser combatida com leis severas e exemplos claros de intolerância a esse tipo de crime”, afirmou o parlamentar.
Michael também ressaltou que, embora a Câmara não possa legislar sobre a matéria penal, pode definir critérios para nomeações públicas. “Sabemos que não podemos legislar sobre a matéria penal, mas podemos definir que tipo de pessoas queremos no município de Parnamirim”, disse.
O PL foi apresentado em regime de urgência e agora seguirá para tramitação nas comissões da Câmara Municipal.
Já em Natal, a vereadora Samanda Alves (PT) propôs um projeto de lei que obriga a instalação de câmeras de videomonitoramento nas áreas comuns de condomínios com dez ou mais unidades habitacionais. O objetivo é reforçar a segurança e prevenir casos de violência doméstica e familiar.
O texto prevê a instalação de câmeras em locais como elevadores, halls, portarias, academias e salões de festas. As imagens devem ser armazenadas por, no mínimo, 30 dias, e entregues às autoridades em caso de solicitação.
Ambas as iniciativas reforçam o debate sobre políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no Rio Grande do Norte.
