A publicidade de bets passará a seguir regras mais rígidas em todo o Brasil. O governo federal publicou, na noite dessa sexta-feira (10), novas portarias que ampliam as restrições para campanhas das plataformas de apostas esportivas. As medidas entram em vigor no próximo dia 17 de julho e têm como objetivo reforçar a proteção dos consumidores e ampliar a fiscalização sobre o setor.
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As novas normas tornam obrigatória a inclusão de advertências do Ministério da Fazenda em todas as peças publicitárias das empresas autorizadas a operar no país. Além disso, as regras proíbem anúncios que apresentem as apostas como forma de investimento, fonte de renda ou caminho para enriquecimento rápido.
As portarias foram publicadas pelo Ministério da Fazenda e também pelos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Conforme o governo, as mudanças fazem parte de uma estratégia para reduzir práticas consideradas abusivas e aumentar a transparência na divulgação dos serviços de apostas.
Publicidade de bets deverá exibir alertas obrigatórios
A partir da entrada em vigor das regras, todas as campanhas das plataformas autorizadas deverão apresentar uma das advertências definidas pelo Ministério da Fazenda.
As mensagens obrigatórias são: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”, “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro” ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Segundo a regulamentação, os avisos deverão aparecer na horizontal, com boa legibilidade e tamanho proporcional ao anúncio, ocupando pelo menos 10% do espaço da peça publicitária. Da mesma forma, o modelo segue o padrão utilizado nas campanhas de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
Além disso, as novas regras impedem que as campanhas criem sensação de urgência para estimular apostas imediatas ou divulguem históricos de ganhos para incentivar novos apostadores.
Também ficam proibidas mensagens que associem as apostas ao sucesso financeiro, profissional ou social. Por outro lado, continua permitida a divulgação institucional das empresas, desde que respeite todas as exigências previstas nas portarias.
Comentaristas e empresas também terão restrições
Outra mudança importante envolve as transmissões esportivas. Conforme as novas regras, comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua credibilidade profissional para recomendar apostas específicas ou indicar estratégias que possam influenciar o comportamento do público durante partidas e competições.
Veículos de comunicação, plataformas digitais e agências de publicidade ficam proibidos de divulgar anúncios de empresas que não possuam autorização para atuar legalmente no Brasil. Segundo o governo federal, a política será de “tolerância zero” contra plataformas clandestinas.
Descumprimento poderá gerar multas e suspensão
As empresas autorizadas que desrespeitarem as novas normas estarão sujeitas a penalidades administrativas. As sanções incluem multas de até 20% do faturamento da operadora, suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias e até a cassação da licença em casos de reincidência grave.
Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos de comunicação e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões. O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas quando influenciadores contratados descumprirem as regras, inclusive com a remoção do conteúdo considerado irregular.
