A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (7), o texto da Medida Provisória 1296/25, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). O objetivo é acelerar a revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, com isso, reduzir a fila de espera. A MP prevê o pagamento de bônus a peritos e servidores envolvidos.
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O PGB tem como foco a reavaliação e a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. Serão priorizados processos com prazo de análise superior a 45 dias ou com prazo judicial vencido. Também haverá avaliações sociais relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As perícias médicas ocorrerão em unidades do INSS com pouca ou nenhuma oferta do serviço, em locais com agendamentos acima de 30 dias, ou com demandas judiciais pendentes. A MP autoriza que essas atividades sejam feitas fora do horário convencional — após as 18h ou em dias não úteis.
A medida determina que o PGB não poderá comprometer os atendimentos regulares nas agências da Previdência. As ações serão executadas de forma adicional à carga horária normal dos servidores. Participarão do programa servidores da Carreira do Seguro Social, com bônus de R$ 68,00 por atividade, além de peritos médicos federais e supervisores médico-periciais.
A ordem de prioridade e os critérios para a operação do programa serão definidos em ato conjunto do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Casa Civil. Esse regulamento também tratará da adesão dos servidores e do monitoramento das metas.
Se aprovado também pelo Senado Federal, o programa terá validade inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação única, desde que não ultrapasse 31 de dezembro de 2026.
