O PT desiste de ação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que questionava o cálculo de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral. O partido protocolou o pedido na noite de quinta-feira (13) e solicitou o encerramento do processo sem análise do mérito.
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Segundo os advogados da legenda, a decisão busca evitar atrasos no calendário eleitoral. Além disso, o partido afirmou que pretende garantir que os recursos do fundo sejam repassados aos partidos dentro dos prazos previstos para as eleições de 2026.
“A desistência tem por único propósito viabilizar o cumprimento desse cronograma sem percalços ou prejuízos ao processo eleitoral”, afirmaram os representantes do PT na petição apresentada à Corte.
PT desiste de ação após suspensão no TSE
A decisão ocorreu depois que o TSE suspendeu, na quinta-feira (13), a análise do processo apresentado pelo PT. Na ocasião, a ministra Estela Aranha pediu vista, ou seja, solicitou mais tempo para analisar o caso antes de apresentar seu voto.
O processo discutia a parcela de 48% do fundo eleitoral, distribuída de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados. Por isso, uma eventual mudança no número de cadeiras de uma legenda poderia alterar também os valores destinados às demais siglas.
Na ação, o PT defendia que o cálculo deveria considerar 69 deputados federais, e não 68. A diferença está relacionada ao deputado Paulão (PT-AL), que perdeu o mandato após a Justiça Eleitoral determinar uma nova contagem dos votos das eleições de 2022 em Alagoas.
Antes da suspensão do julgamento, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, votou contra o pedido apresentado pelo partido. Dessa forma, o magistrado defendeu a manutenção do cálculo que considera 68 cadeiras para o PT.
Partido pede efeito imediato da desistência
No pedido apresentado ao TSE, o PT também solicitou que a desistência seja homologada e que o processo seja encerrado sem julgamento do mérito. Além disso, a legenda pediu que a decisão produza efeitos imediatamente, sem a necessidade de aguardar o trânsito em julgado.
De acordo com os advogados, a medida pretende permitir que o calendário eleitoral avance normalmente. Assim, o partido busca evitar que a disputa judicial sobre os critérios de distribuição comprometa o cronograma de repasse dos recursos públicos destinados às campanhas.
O fundo eleitoral foi criado para financiar campanhas políticas com recursos públicos. Em 2026, o FEFC soma aproximadamente R$ 4,96 bilhões.
Como funciona a distribuição do fundo eleitoral
A legislação estabelece quatro critérios principais para a divisão dos recursos. Primeiro, 48% do montante seguem o tamanho das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados. Além disso, 35% consideram os votos obtidos pelas legendas na eleição anterior para a Câmara.
Outros 15% são distribuídos conforme o tamanho das bancadas no Senado. Por fim, os 2% restantes são divididos igualmente entre os partidos que possuem registro no TSE.
Em 3 de junho, o TSE divulgou os valores destinados às legendas para as eleições de 2026. O PT aparece em segundo lugar na distribuição, com R$ 615,3 milhões.
O PL lidera a relação, com R$ 881 milhões. Na sequência, aparecem União Brasil, com R$ 526 milhões; PSD, com R$ 421 milhões; e PP, com R$ 417 milhões.
