O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial que obriga o Estado a apresentar, em 15 dias, um plano para sanar o desabastecimento hospitalar. A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou ainda a suspensão de despesas não essenciais e multa pessoal a autoridades caso o prazo não seja cumprido.
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A ação civil pública de 2012 já havia condenado o Estado a garantir o fornecimento contínuo de medicamentos e insumos essenciais. Entretanto, o MPRN afirma que a situação piorou nos últimos anos devido a cortes orçamentários e falta de itens básicos, prejudicando hospitais e pacientes.
Medidas que o Estado deve apresentar
O governo precisará enviar um organograma de decisões para emergências de abastecimento, relatório sobre o cumprimento de medidas judiciais anteriores e cronograma de regularização. Além disso, deve informar o percentual de abastecimento de cada hospital, listar os medicamentos em falta, indicar recursos necessários para reposição imediata e detalhar ações nos próximos 90 dias.
Segundo o MPRN, os empenhos caíram 26,63%, totalizando déficit de R$ 395 milhões. Já as despesas liquidadas reduziram 67,90%, somando R$ 943 milhões em déficit. Esses dados colocam o RN na penúltima posição nacional em gastos próprios com a saúde.
A juíza reforçou que o Estado se manteve omisso, sem fornecer informações suficientes. Ela esclareceu que só haverá audiência de conciliação se o governo demonstrar interesse real em resolver a situação. Assim, espera-se que medidas concretas garantam a reposição de medicamentos e insumos essenciais nos hospitais do estado.
