A votação dos destaques ao projeto de lei complementar PLP 168/2025, que busca amenizar os impactos do “tarifaço” dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, foi adiada nesta terça-feira (21) no Senado. O texto-base do projeto já havia sido aprovado em setembro, mas ainda restam dois destaques pendentes.
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Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a decisão de adiar a votação se deu pela falta de quórum. Como se trata de projeto complementar, são necessários 41 votos — mais da metade dos senadores — para sua aprovação.
O projeto, apresentado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), visa criar procedimentos excepcionais para os R$ 30 bilhões destinados pelo governo federal ao combate dos impactos socioeconômicos das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump aos produtos brasileiros. A proposta viabiliza a MP 1.309/2025, que ainda depende de votação no Congresso Nacional.
Entre os destaques pendentes, o RQS 690/2025, apresentado pelo líder do Podemos, Carlos Viana (MG), solicita a votação em separado do artigo 1º, que retira despesas dos limites de gastos. Caso seja rejeitado, boa parte do projeto perderá viabilidade. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu o destaque, destacando a importância da responsabilidade fiscal.
O outro destaque, RQS 703/2025, apresentado pelo líder do PL, Carlos Portinho (RJ), pede a votação separada de uma emenda do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que aumenta, de forma excepcional, os percentuais de créditos presumidos de tributos decorrentes da aquisição de frutas produzidas no Brasil para fabricação de sucos.
