A sexta-feira (31) marcou um passo histórico na política de assistência social da capital potiguar. O prefeito Paulinho Freire sancionou a Lei Complementar nº 267, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV-SUAS) dos servidores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com isso, Natal se torna a única capital do Nordeste a implantar a Carreira SUAS em Natal, reforçando o compromisso da gestão com o fortalecimento da rede socioassistencial.
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Segundo o prefeito, a sanção reconhece a importância do trabalho desenvolvido pelos profissionais da área. “É uma alegria concretizar a implementação de um direito muito merecido. Os profissionais da assistência social são essenciais no acolhimento, na proteção e no cuidado com as pessoas que mais precisam”, afirmou Paulinho Freire. Ele destacou ainda que a conquista é fruto de diálogo e valorização dos servidores.
Carreira SUAS em Natal valoriza servidores e fortalece o SUAS
O PCCV-SUAS é resultado de um processo coletivo que envolveu servidores, gestores, representantes do Sinsenat, do coletivo Vozes da Semtas e instâncias de controle social. O diálogo entre as partes foi decisivo para garantir que o plano atendesse às demandas da rede e dos trabalhadores.
Para a secretária da Semtas, Nina Souza, a medida simboliza o reconhecimento de quem faz a assistência social acontecer diariamente. “A Carreira SUAS é fruto da escuta e do diálogo. Essa lei reflete uma administração que acredita que o fortalecimento do SUAS passa pela valorização de seus profissionais”, afirmou.
A nova lei estabelece um plano multiprofissional que organiza o quadro funcional em dois grupos: Analista do SUAS (nível superior) e Técnico do SUAS (nível médio). Além disso, prevê progressão funcional por tempo de serviço e titulação, com quatro classes e níveis de crescimento, estimulando o desenvolvimento e o aperfeiçoamento contínuo dos servidores.
A partir da publicação da lei, os servidores efetivos lotados na Semtas poderão aderir ao novo plano em até 90 dias, assinando termo de opção junto ao setor de gestão de pessoas. A Comissão de Enquadramento Paritário, formada por representantes da Semtas, da Semad e dos próprios servidores, será responsável pela análise dos enquadramentos, garantindo transparência e equidade no processo.
