A Prefeitura do Natal publicou, na última sexta-feira (30), uma nova convocação para candidatos com deficiência interessados em atuar no serviço de transporte individual de passageiros por táxi na capital. A medida foi divulgada no Diário Oficial do Município e institui um novo chamamento público para preenchimento de vagas remanescentes.
Leia também:
Lei da gratuidade no transporte no Enem em Natal é declarada inconstitucional pelo TJRN
Nova chamada para táxi em Natal é destinada a pessoas com deficiência
O chamamento é voltado exclusivamente a condutores com deficiência que desejam obter a permissão para explorar o serviço de táxi no município do Natal.
A nova convocação ocorre devido à existência de vagas que não foram preenchidas na primeira chamada do certame, publicada em 25 de novembro de 2024.
A iniciativa atende ao artigo 12-B da Lei Federal nº 12.587/2012, que garante a reserva mínima de 10% das permissões para pessoas com deficiência.
Inscrições seguem até 13 de fevereiro de 2026
O novo prazo para inscrição e entrega da documentação vai de 30 de janeiro a 13 de fevereiro de 2026. De acordo com a publicação, permanecem válidos todos os critérios, exigências e condições previstos no edital original.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente dentro desse novo período, sem possibilidade de complementação posterior de documentos.
Entrega da documentação deve ser feita na STTU
Os interessados devem comparecer presencialmente à sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
O endereço é a Esplanada Silva Jardim, nº 128, no bairro da Ribeira, em Natal. No local, o candidato deverá protocolar um envelope lacrado contendo toda a documentação exigida no edital.
Regras do edital original serão mantidas
A análise da documentação, a classificação dos candidatos, os critérios de pontuação, desempate, recursos, homologação e a outorga das permissões seguirão rigorosamente as normas estabelecidas no edital original.
Segundo a Prefeitura, todas as demais cláusulas permanecem inalteradas.
A segunda chamada passa a valer a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
