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Descontos do INSS: prazo para contestar termina sexta (20)

Aposentados e pensionistas do INSS têm até 20 de março para contestar descontos associativos não autorizados e solicitar ressarcimento.
Foto: Foto: Divulgação/Gov.br

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até sexta-feira (20) para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Este é o último prazo para aderir ao acordo de ressarcimento corrigido oferecido pelo Governo Federal. Quem não realizar a contestação dentro do período pode ficar de fora da negociação administrativa para receber os valores descontados indevidamente.

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Consumidor tem até dia 31 de março para renegociar dívidas bancárias

Milhões de beneficiários já contestaram descontos

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social, 6.381.564 segurados já contestaram as cobranças. Desse total, 4.381.093 beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento. Até agora, foram devolvidos R$ 2,9 bilhões a segurados em todo o país. Além disso, 758.332 beneficiários ainda estão aptos a ingressar na negociação.

Segundo o governo, após a adesão ao acordo, o valor corrigido é depositado em até três dias úteis.

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Quem pode receber o ressarcimento

O acordo permite a devolução de descontos associativos não autorizados realizados entre março de 2020 e março de 2025.

Para receber o valor, o segurado deve seguir três etapas:

  1. Contestar o desconto no sistema do INSS

  2. Aguardar a resposta da entidade, que tem até 15 dias úteis

  3. Aderir ao acordo, caso não haja resposta ou seja identificada irregularidade

Se forem identificados documentos inválidos ou assinaturas falsas, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao ressarcimento.

Como consultar e contestar descontos

Os segurados podem verificar a situação e contestar as cobranças pelos seguintes canais:

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  • aplicativo ou site Meu INSS

  • Central telefônica 135

  • agências dos Correios, para atendimento presencial

INSS alerta para golpes

O Instituto Nacional do Seguro Social também alerta os beneficiários para possíveis golpes durante o processo de ressarcimento.

Segundo o órgão:

  • o INSS não envia links ou mensagens solicitando dados pessoais

  • não cobra taxas para realizar o ressarcimento

  • o atendimento ocorre apenas pelos canais oficiais

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