O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte determinou que a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN mantenha o contrato de fornecimento de oxigênio medicinal com a empresa CR Oxigênio Gases e Equipamentos Ltda. No entanto, o órgão impôs uma série de condições para evitar prejuízos aos cofres públicos e garantir a segurança dos pacientes.
A decisão busca, ao mesmo tempo, assegurar o abastecimento nas unidades hospitalares e corrigir possíveis falhas no contrato.
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Risco de desabastecimento influenciou decisão
O caso começou após uma representação da empresa White Martins. Além disso, a assinatura do contrato nº 032/2026, no fim de 2025, ampliou a discussão.
Diante desse cenário, a relatora do processo, a conselheira substituta Ana Paula de Oliveira Gomes, avaliou que suspender o fornecimento poderia causar desabastecimento nos hospitais. Por isso, o tribunal decidiu manter o serviço, porém sob fiscalização rigorosa.
Novas exigências para pagamentos
Para continuar efetuando os pagamentos, a Sesap precisará cumprir novas regras. Primeiramente, o tribunal determinou a separação dos custos operacionais.
Na prática, a empresa contratada deverá instalar medidores de energia independentes em cada usina de oxigênio. Dessa forma, o Estado evita pagar despesas que não são de sua responsabilidade.
Além disso:
- nenhum pagamento ocorrerá sem comprovação dos custos descontados ou ressarcidos;
- o contrato não poderá ser prorrogado;
- o Estado não poderá permitir novas adesões à ata de registro de preços (“caronas”).
Segurança dos pacientes entra no foco
Outro ponto central envolve a qualidade do oxigênio fornecido. Como existe debate técnico sobre a pureza do produto gerado por usinas do tipo PSA, o TCE-RN decidiu ampliar a análise.
Nesse sentido, o tribunal convocou o Conselho Regional de Medicina do RN e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária para emitir pareceres técnicos.
Assim, esses órgãos devem avaliar se o oxigênio atende aos padrões exigidos para uso hospitalar.
Fiscalização será intensificada
Paralelamente, o TCE-RN realizará inspeção em unidades de saúde para verificar a execução do contrato na prática. Além disso, o secretário estadual de Saúde deverá prestar esclarecimentos ao tribunal.
Com isso, a Corte pretende garantir que o modelo adotado seja eficiente, seguro e economicamente viável.
Por fim, a decisão mantém o fornecimento essencial à rede pública, mas reforça o controle sobre o uso de recursos e a qualidade do serviço prestado à população do Rio Grande do Norte.
