O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com uma ação civil pública para exigir obras emergenciais no Palácio Potengi, sede da Pinacoteca do Rio Grande do Norte. A medida judicial foi movida contra o Estado do RN, a Fundação José Augusto e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Relatórios técnicos apontam graves problemas estruturais no imóvel histórico, incluindo infiltrações severas, deterioração das lajes e riscos elétricos. Segundo os órgãos, a situação ameaça tanto o acervo artístico quanto a segurança de visitantes e servidores.
Vistorias apontam infiltrações e risco de incêndio
Uma vistoria técnica realizada em março deste ano pela Central de Atendimento Técnico Especializado (Cate) do MPRN identificou infiltrações intensas no telhado e falhas na impermeabilização das lajes.
De acordo com o relatório, a água da chuva chega ao interior do prédio por luminárias e eletrodutos, aumentando o risco de curto-circuito e incêndio.
Fotos e vídeos produzidos em abril demonstraram o agravamento da situação. Além disso, outras inspeções já haviam identificado danos em assoalhos históricos e queda de fragmentos do forro em salões do prédio.
O espaço abriga atualmente mais de mil obras de arte consideradas fundamentais para a memória cultural potiguar.
Ação pede recuperação emergencial
Na ação, MPRN e DPU solicitam que seja apresentado, em até cinco dias, um projeto de recuperação emergencial do telhado, das lajes e do sistema elétrico do prédio.
O pedido inclui:
- memorial descritivo dos serviços;
- cronograma das obras;
- planilha orçamentária detalhada;
- transferência imediata de obras de arte e mobiliários históricos para áreas seguras.
Os órgãos também pedem a remoção de vegetação e microrganismos das paredes externas, além da impermeabilização e restauração da pintura do imóvel.
A ACP solicita ainda o bloqueio de R$ 310.963,68, valor previsto em orçamento elaborado pela empresa IL Azevedo Engenharia Ltda. O montante seria utilizado caso as obras não sejam iniciadas dentro dos prazos definidos pela Justiça.
IPHAN deve fiscalizar restauração
A ação destaca que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possui responsabilidade de atuar em casos de urgência envolvendo bens tombados.
Por isso, MPRN e DPU pedem que o instituto analise o projeto emergencial em até 15 dias e designe uma equipe técnica especializada para fiscalizar as intervenções.
Os órgãos também querem que relatórios de conformidade técnica sejam apresentados a cada 45 dias durante a execução das obras.
Bem tombado sofre deterioração há anos
Segundo a ação, relatórios do IPHAN elaborados entre 2022 e 2025 já apontavam ausência de manutenção predial, infiltrações e intervenções irregulares realizadas sem autorização técnica.
Entre os problemas identificados estão:
- brechas entre telhas permitindo entrada de água;
- ferrugem em estruturas metálicas;
- deformações em escadas e assoalhos de madeira;
- pedras portuguesas soltas nas calçadas;
- portas deterioradas improvisadas com cadeiras e ferramentas;
- comprometimento dos sistemas elétrico e hidrossanitário.
MPRN e DPU afirmam que o Decreto-Lei nº 25/1937 obriga a preservação permanente de bens tombados e destacam que a omissão administrativa pode configurar descumprimento constitucional e legal.
