A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) anunciou nesta segunda-feira (22) que ingressou, em conjunto com o Conselho Federal da OAB, com um pedido de habeas corpus em favor da influenciadora e advogada Deolane Bezerra.
Segundo a entidade, a iniciativa busca garantir exclusivamente as prerrogativas profissionais da advogada, que cumpre prisão na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo.
Deolane responde a acusações de lavagem de dinheiro e organização criminosa relacionadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
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OAB afirma que unidade prisional não atende aos requisitos legais
A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP realizou uma vistoria técnica na unidade prisional e concluiu que o local possui características de um presídio comum.
Por isso, a entidade entende que a estrutura não se enquadra nos critérios definidos pela jurisprudência para uma Sala de Estado-Maior.
Segundo a OAB, a legislação reserva esse espaço para advogados que cumprem prisão preventiva ou temporária antes de uma condenação definitiva.
Além disso, o ambiente precisa oferecer condições específicas previstas em lei.
O que é a Sala de Estado-Maior
A Sala de Estado-Maior é uma prerrogativa garantida aos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.
A legislação determina que, em casos de prisão preventiva ou temporária, o profissional permaneça em um local separado das celas comuns.
Além disso, o espaço não pode ter grades e deve oferecer condições compatíveis com a dignidade do exercício da advocacia.
Segundo a OAB-SP, a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista não atende a esses requisitos.
Representante da OAB acompanhou audiência de custódia
Um integrante da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP participou da audiência de custódia de Deolane Bezerra.
Na ocasião, o representante solicitou o respeito às garantias profissionais da advogada durante o período de detenção.
Agora, a entidade busca assegurar o cumprimento dessas prerrogativas por meio do pedido de habeas corpus.
Deolane Bezerra responde a processo por suposta ligação com o PCC
Na última semana, a Justiça de São Paulo aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou Deolane Bezerra ré pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa ligados ao Primeiro Comando da Capital.
As autoridades prenderam a influenciadora no dia 21 de maio durante a Operação Vérnix, e ela permanece detida desde então.
Segundo a denúncia, Deolane teria recebido recursos ilícitos por meio de uma transportadora supostamente utilizada para lavar dinheiro da facção criminosa.
Por outro lado, a defesa da influenciadora nega todas as acusações.
