A Débora do Batom, nome pelo qual ficou conhecida Débora Rodrigues dos Santos, não descumpriu as regras do monitoramento eletrônico. A informação consta na resposta da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a secretaria, o equipamento apresentou apenas falhas na geolocalização. Portanto, o órgão não identificou qualquer violação das medidas cautelares.
O esclarecimento ocorreu após Alexandre de Moraes solicitar informações sobre períodos em que a tornozeleira perdeu o sinal de GPS. O ministro pediu os dados depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou as ocorrências registradas pelo sistema.
Secretaria descarta descumprimento das medidas
No documento enviado ao STF, a SAP informou que a tornozeleira funcionou normalmente durante todo o período analisado.
Além disso, a secretaria explicou que os registros indicaram apenas perda temporária do sinal de localização. Dessa forma, o órgão concluiu que Débora não rompeu nem desligou o equipamento.
Ainda segundo a SAP, oscilações no GPS podem ocorrer por limitações técnicas ou de cobertura. Por isso, essas falhas não indicam, por si só, descumprimento das determinações judiciais.
Moraes pediu esclarecimentos
Anteriormente, Alexandre de Moraes determinou que o Núcleo de Monitoramento de Pessoas da secretaria apresentasse um relatório sobre as falhas registradas.
O ministro queria saber se os problemas decorreram de questões técnicas ou de eventual descumprimento das medidas cautelares.
Caso houvesse comprovação de irregularidades, a situação poderia influenciar o cumprimento da prisão domiciliar. No entanto, a manifestação técnica afastou essa possibilidade ao atribuir as ocorrências a falhas de geolocalização.
Defesa também apontou problemas técnicos
Desde o início, a defesa de Débora sustentou que as falhas não representavam tentativa de fuga nem violação das determinações do STF.
Além disso, os advogados afirmaram que as interrupções ocorreram por problemas momentâneos no sinal de GPS.
Agora, a Secretaria de Administração Penitenciária apresentou a mesma conclusão e informou que não encontrou indícios de descumprimento das medidas cautelares.
