A ex-secretária-adjunta da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap), Arméli Marques Brennand, defendeu a apuração das responsabilidades pelas fugas no sistema prisional. Além disso, ela afirmou que o vídeo que circulou nas redes sociais mostra apenas parte de uma ação institucional.
A gravação ocorreu durante uma visita ao pavilhão Rogério Coutinho Madruga, no Complexo Penal de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Nas imagens, detentos cobram a retomada das visitas íntimas no sistema prisional.
Segundo Arméli, o conteúdo divulgado de forma isolada não representa toda a atividade realizada na unidade.
“Aquilo é uma imagem seletiva que serve para alimentar uma fake news”, afirmou.
Arméli fala sobre as fugas no sistema prisional
Durante a entrevista, Arméli também comentou as fugas registradas no Rio Grande do Norte. Para ela, cada ocorrência precisa passar por apuração para identificar eventuais responsabilidades.
“Quando foge alguém de uma unidade penitenciária, há de se apurar a responsabilidade”, declarou.
Além disso, a ex-secretária-adjunta contestou a justificativa de baixo efetivo para explicar problemas nas unidades. Segundo ela, o sistema trabalha com uma estrutura semelhante desde o início do governo Fátima Bezerra.
Por outro lado, Arméli destacou uma redução no número de fugas em comparação com períodos anteriores. Ela citou mais de 800 fugas entre 2015 e 2018.
Já entre 2019 e o período citado na entrevista, segundo Arméli, o número não chegou a 50 fugas.
Direitos dos presos entram no debate
Arméli também defendeu o respeito aos direitos das pessoas privadas de liberdade. Nesse contexto, ela citou o Pena Justa, iniciativa relacionada à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a situação do sistema prisional brasileiro.
De acordo com Arméli, o Estado precisa garantir direitos básicos aos detentos. Entre eles, estão condições adequadas de higiene, limpeza e vestuário.
Ainda segundo a ex-secretária-adjunta, o Estado fornece esses materiais para as unidades. Entretanto, ela relatou situações em que os produtos não chegaram aos presos e familiares precisaram levar os itens.
“Isso é um ilícito, isso é uma irresponsabilidade. Nós temos que apurar”, afirmou.
Além disso, Arméli relatou casos de pessoas privadas de liberdade que tiveram cirurgias agendadas mais de uma vez. Segundo ela, as unidades não levaram esses pacientes aos procedimentos sob a justificativa de falta de escolta.
Ela contestou essa justificativa e afirmou que o sistema possui equipes para realizar as escoltas.
Vídeo sobre Alcaçuz gerou repercussão
A divulgação das imagens provocou repercussão política e administrativa no Rio Grande do Norte. No vídeo, um detento apresenta reivindicações relacionadas à retomada das visitas íntimas.
Arméli, entretanto, rejeitou a interpretação de que o conteúdo mostraria uma negociação com presos. Segundo ela, a equipe realizou uma ação conjunta dentro da penitenciária e conversou com policiais penais e pessoas privadas de liberdade.
“Não porque devemos isso ou aquilo, mas porque temos a responsabilidade de justificar para as pessoas as violações que elas vinham sofrendo”, declarou.
Para Arméli, ouvir os presos também faz parte das responsabilidades dos agentes públicos. Ela afirmou ainda que a defesa dos direitos humanos deve continuar independentemente do momento político.
“Meu compromisso é com a justiça social, com os direitos humanos, com a garantia que está lá na Constituição Federal”, afirmou.
Por fim, Arméli disse que mantém o compromisso com a apuração dos fatos e com a defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade.
“Eu não inventei nada, eu não descobri a pólvora. Apenas sigo com esse meu compromisso com a verdade”, concluiu.
