O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, assume relatoria do processo que trata de uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão ocorreu nesse sábado (12), em despacho que também determinou o envio de processos relacionados ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à Presidência da Corte.
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Segundo a decisão, Fachin considerou um despacho assinado pelo ministro André Mendonça no mesmo dia. Mendonça encaminhou ao presidente do STF a investigação contra Moraes, registrada como Petição 16.662.
O relator justificou a remessa com base no regimento interno do Supremo. Conforme as regras da Corte, cabe ao plenário processar e julgar crimes atribuídos a ministros do próprio tribunal.
Fachin concentra processos na Presidência do STF
A decisão deste sábado também está relacionada a uma determinação anterior de Fachin. No dia 9 de setembro, o presidente do Supremo suspendeu procedimentos que envolvessem investigações de integrantes da Corte.
Além disso, Fachin determinou que eventuais casos desse tipo fossem encaminhados diretamente a ele. Dessa forma, Mendonça cumpriu a determinação ao remeter a investigação sobre Moraes à Presidência do STF.
Agora, Fachin ficará responsável pela condução do processo que envolve as alegadas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. A medida ocorre enquanto o Supremo se prepara para analisar o caso em uma sessão extraordinária.
Sessão extraordinária ocorre na terça-feira
O plenário do STF marcou para a próxima terça-feira (15) uma sessão extraordinária para analisar a Petição 16.662. Na ocasião, os ministros deverão decidir sobre a possibilidade de abertura de uma investigação relacionada às supostas relações entre Moraes e Vorcaro.
Por outro lado, o despacho de Fachin também alcança processos que tratam de outros assuntos de grande repercussão.
No documento, o presidente do STF determinou o envio à Presidência das Petições 15.041 e 15.556, além de todos os processos relacionados a elas.
A Petição 15.041 trata de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. O caso envolve investigações sobre cobranças que atingiram benefícios de aposentados e pensionistas.
Já a Petição 15.556 integra uma das investigações relacionadas ao Banco Master. Assim, a decisão concentra na Presidência do STF diferentes processos que envolvem investigações de relevância nacional.
Com a nova distribuição, Fachin passa a centralizar a análise do processo sobre Moraes e Vorcaro, enquanto o plenário deverá avaliar a Petição 16.662 na sessão extraordinária de terça-feira.
