O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,2 bilhões para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça em processos contra órgãos do governo federal. Desse montante, R$ 2,68 bilhões correspondem a atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Tem direito aos pagamentos os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em agosto deste ano, sem possibilidade de recurso. O valor corresponde a revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, contemplando 280 mil segurados.
Os pagamentos serão realizados em ainda setembro, mas a data depende de cada TRF – responsável pela distribuição da quantia. Os valores serão depositados em uma conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Para consultar a data de saque do pagamento, basta acessar o site do TRF.
Veja a quantia paga pela Justiça Federal em cada região:
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 1.042.799.723,00
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 877.172.355,89
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Geral: R$ 271.226.935,97
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 191.320.138,74
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Geral: R$ 423.878.812,81
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 328.128.609,24
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Geral: R$ 649.356.208,90
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 556.024.496,63
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 529.957.443,71
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 453.798.557,03 (24.391 processos, com 40.426 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
- Geral: R$ 305.139.201,25
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 274.125.929,15
