O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) prepara uma série de mutirões e audiências para a XXI Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá de 3 a 6 de novembro. A programação prevê ações em diferentes regiões do estado para facilitar acordos judiciais e ampliar o acesso da população à resolução de conflitos.
Uma das principais iniciativas será um mutirão relacionado ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), realizado em parceria com a Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN). A ação ocorrerá nos dias 3 e 4 de novembro, das 9h às 15h, na UNI-RN, em Natal, com previsão de atendimento de cerca de 500 processos referentes ao Conjunto Habitacional Parque das Dunas.
Segundo Myrna Gomes, coordenadora administrativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJRN), a expectativa é alcançar pelo menos 80% de acordos durante o mutirão.
Como participar da Semana Nacional da Conciliação
Pessoas que possuem processos judiciais e desejam tentar um acordo durante o evento devem procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) responsável pela comarca onde a ação tramita. O ideal é fazer a solicitação o quanto antes, para permitir a inclusão do processo na programação de audiências.
Também é possível buscar atendimento para resolver conflitos que ainda não chegaram à Justiça. Nesses casos, os documentos necessários variam conforme o tipo de demanda. A orientação é procurar o Cejusc mais próximo para receber informações sobre os procedimentos.
A participação é gratuita. Nos processos em andamento, os documentos geralmente já constam nos autos, mas a unidade responsável poderá informar se há necessidade de providências adicionais.
Empresas podem indicar processos até 14 de outubro
O Cejusc dos Juizados Especiais da Comarca de Natal também prepara uma ação voltada à participação de empresas na Semana Nacional da Conciliação. As interessadas devem indicar, até esta terça-feira (14), os processos que desejam incluir na iniciativa.
De acordo com Kátia Seabra, coordenadora do Cejusc-Juizados, a proposta é priorizar casos em que exista disposição efetiva para chegar a um acordo, em vez de concentrar esforços apenas na quantidade de audiências realizadas.
A indicação dos processos não altera a tramitação no Processo Judicial Eletrônico (PJe) nem prejudica as partes envolvidas.
Programação terá ações em várias regiões do RN
O Rio Grande do Norte conta com 31 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, entre unidades judiciais e pré-processuais. Os centros organizam atividades conforme as demandas de cada região, incluindo iniciativas relacionadas a conflitos familiares, execução fiscal e cidadania.
A programação também prevê parcerias com órgãos públicos, como o Governo do Estado e as prefeituras de Natal, Parnamirim e Ceará-Mirim.
Segundo o TJRN, a relação completa das atividades previstas para cada unidade deverá ser divulgada até o fim desta semana.
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