A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que atualiza os critérios urbanísticos e ambientais para a instalação e o funcionamento de postos de combustíveis e estabelecimentos comerciais similares na capital potiguar.
A proposta, de autoria do chefe do Executivo municipal, estabelece, entre outros pontos, distâncias mínimas entre postos de combustíveis, equipamentos considerados sensíveis e atividades que envolvam riscos tecnológicos. O texto também prevê a análise da destinação de terrenos localizados nas proximidades desses estabelecimentos.
Novas regras para licenciamento e proteção ambiental
De acordo com o projeto, o licenciamento de novos postos deverá seguir normas técnicas de segurança e armazenamento de combustíveis. As exigências têm como objetivo reforçar a proteção ambiental e prevenir a contaminação do solo e dos lençóis freáticos.
A proposta também estabelece critérios relacionados à acessibilidade e à segurança nas ruas e vias de Natal, buscando adequar a instalação desses empreendimentos às condições urbanísticas da cidade.
Projeto prevê autoatendimento para recarga de carros elétricos
Outro ponto destacado durante a discussão foi a previsão de autoatendimento para o abastecimento de veículos elétricos.
Segundo o vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), a proposta antecipa mudanças relacionadas à expansão dos carros elétricos e às novas formas de atendimento nos postos de combustíveis.
“A Prefeitura se antecipa ao que diz o regramento, inclusive federal, nessa questão dos atendimentos dos postos de combustíveis, permitindo o autoatendimento. A gente acredita que, culturalmente, isso demore um tempo para ser implantado em nossa cidade, mas a Prefeitura de Natal se antecipa e regra isso com muita responsabilidade”, explicou o parlamentar.
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