O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, detalhou, em entrevista ao Poder Expresso, do SBT News, a proposta que apresentará ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para revogar os decretos de armas editados por Jair Bolsonaro (PL). Segundo Dino, a minuta do “revogaço” deve ser entregue a Lula nesta 5ª feira (29.dez) e prevê, além da restrição ao acesso a novas armas, uma proposta de recadastramento e recompra de armamentos já existentes.
Na avaliação de Dino, o atual governo usou “artimanhas para driblar” a lei 10.826, de 2003, que regula a venda de armas no Brasil. “Isso se deu, por exemplo, mediante uma espécie de ‘liberou geral’ no acesso a armas, munições, abertura de clubes de tiro… E nós vimos agora esse terrorista preso em Brasília portando fuzis, espingardas, várias pistolas, e dizendo no seu depoimento que, se fosse abordado, diria que estava se dirigindo ao clube de tiro, porque ele teria o registro de CAC. Então nós estamos vendo a configuração de uma fraude e as revisões que nós vamos fazer vão nesta direção de fechar essas portas, essas avenidas abertas a práticas criminosas”, afirmou.
O futuro titular da Justiça faz referência ao caso de George Washington de Oliveira Sousa, preso sob acusação de planejar um atentado a bomba no Aeroporto de Brasília. Com ele, a polícia encontrou diversos armamentos e munições. Em depoimento, o acusado afirmou que tirou a licença de CAC (colecionador, atirador desportivo e caçador) em outubro de 2021 e que transportou as armas do Pará para a capital federal com o pensamento de, caso fosse parado na estrada, acionar o grupo Pró-Armas para ajudá-lo.
Ainda de acordo com Dino, a minuta do decreto será entregue ao presidente eleito nesta 5ª feira para que Lula, então, decida quando editará os decretos para revogação. A intenção do novo governo de promover um “revogaço” foi revelada em reportagem do SBT News de novembro.
