O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para apurar se houve racismo no caso da mulher preta expulsa de uma aeronave comercial da empresa Gol, no Aeroporto Internacional de Salvador (BA). O caso aconteceu na última 6ª feira (28.abr) e ganhou repercussão nas redes sociais.
No texto, os procuradores argumentam que é necessário abrir o inquérito “para que se possa adotar as providências compensatórias, reparatórias e de responsabilização, no âmbito cível, para a proteção dos direitos coletivos eventualmente violados”.
O MPF também oficiou os envolvidos no episódio para prestarem informações e esclarecimentos. A empresa aérea terá que apresentar detalhes sobre o episódio, cópia da regulamentação que orienta seus funcionários em situações dessa natureza, e a qualificação de toda a equipe de bordo que estava presente.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também terá que se manifestar sobre o caso, em especial quanto à regulamentação existente acerca dos poderes da equipe de bordo, limites e instrumentos para fiscalização das decisões tomadas e prevenção de eventuais atitudes abusivas e discriminatórias em relação a fatos ocorridos em aeronaves.
O MPF também solicitou que a Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) na Bahia apresente informações detalhadas sobre a atuação dos policiais federais envolvidos, inclusive, qualificação dos agentes, e regulamentação existente quanto a procedimentos e verificações a serem realizadas quando acionados pela equipe de bordo de aeronaves.
Com os documentos em mãos, o MPF vai analisar a possível prática de racismo e violação dos direitos e definir os próximos passos da atuação. O suposto crime de racismo também está em apuração pela área criminal do MPF e a investigação ocorre em sigilo.
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