A suspensão sobre o acesso ao medicamento mifepristona – uma pílula abortiva – chegou a um Tribunal Federal de Apelações em Nova Orleans, nos Estados Unidos, nesta quarta-feira (17). Os juízes deverão ouvir argumentos a favor e contra a proibição do medicamento no país para, posteriormente, anunciar uma decisão.
O caso é procedente de uma decisão do Texas, que, em abril, decidiu suspender a venda do mifepristone alegando riscos de segurança. A ação foi contra o aval da Food and Drug Administration (FDA), que aprovou o uso da pílula nos anos 2000, colocando em risco outros medicamentos avaliados pela agência reguladora.
Depois de passar pelo tribunal de apelações, o caso ainda deve seguir para a Suprema Corte, que já decidiu manter o acesso à pílula enquanto as discussões judiciais avançam.
Os debates sobre aborto continuam recorrentes nos Estados Unidos desde junho do ano passado. Na data, a Suprema Corte derrubou a jurisprudência Roe v. Wade, que permitia o aborto no país, deixando cada estado responsável pela legalização do procedimento. Desde então, muitos governos já restabeleceram a proibição ou aumentaram as restrições.
