O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, nesta terça-feira (20), medidas propostas pelo Ministério das Cidades voltadas para famílias de baixa renda usuárias do programa Minha Casa, Minha Vida.
Entre as mudanças avalizadas pelo colegiado, estão o aumento do subsídio para as habitações populares, correção do valor de imóveis aptos ao financiamento e redução da taxa de juros para os beneficiários.
A decisão do Conselho prevê uma redução em 0,25% das taxas de juros oferecidas para famílias com renda de até R$ 2 mil. Segundo o Ministério das Cidades, a mudança permitirá aos moradores das regiões Norte e Nordeste conseguirem financiamentos com juros de até 4% ao ano.
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O limite de renda para enquadramento na Faixa 1 do programa também foi ajustado: de R$ 2,4 mil para R$ 2,64 mil. A alteração está prevista na Medida Provisória nº 1.162, aprovada pelo Congresso Nacional em 13 de junho. Agora, com a decisão do conselho, a redução na taxa de juros será de 0,50% para as famílias reenquadradas.
Confira como ficaram as condições de taxas por faixa de renda:
Ampliação de subsídio
O Conselho também votou pela ampliação do desconto ofertado no valor de entrada para aquisição dos imóveis contemplados pelo programa social. Hoje, o benefício estava restrito ao teto de R$ 47,5 mil, mas com a mudança poderá chegar a R$ 55 mil.
No sábado (17.jun), o ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o Governo Federal irá contratar, neste ano, a construção de mais de 230 mil unmidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida.
Os imóveis irão contemplar 888 beneficiários enquadrados na Faixa 1 do programa. A meta da pasta é contratar dois milhões de unidades habitacionais até o fim de 2026.
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