O fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares anunciado pelo governo federal vai afetar ao menos 202 colégios no país, com destaque para a região Sul, que conta com 54 escolas dessa categoria. Questionada por especialistas em educação, a medida foi adotada pelo governo de Jair Bolsonaro e deve ser oficialmente modificada nos próximos dias. Com detalhes ainda não divulgados, a expectativa é de que não haja mais recursos da União para participação de militares na modalidade de ensino.
Leia as últimas notícias no portal Ponta Negra News
Os locais que mais aderiram ao programa, e consequentemente vão passar por mudanças, são o Rio Grande do Sul, que atualmente têm 22 escolas cívico-militares, seguido por Santa Catarina, com 21, e Paraná, com 11 escolas. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, em 27 de junho. E publicados nesta quinta-feira (13).
Detalhes concedidos à época pelo Ministério da Educação também mostram um avanço dos tipos de escolas nos últimos dois anos. Em 2022, o projeto foi implementado em 75 colégios. Quantidade semelhante ao ano de 2021, quando 74 escolas aderiram à proposta. Em 2020, o número foi de 53.
O encerramento do programa foi confirmado em ofício a secretários estaduais de Educação na quarta-feira (12), e confirmado ao SBT pelo Ministério da Educação. Ao que se sabe, as escolas passarão por adaptações para retornarem ao sistema tradicional de ensino até o fim do ano. Para encerrar a medida em definitivo, o governo precisa publicar um decreto suspendendo o programa, além de alterar as possibilidades de atuação de militares na Educação.
A professora do Departamento de Planejamento e Administração da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida Santos, defende o fim das escolas militarizadas, ao considerar que a medida não resolve problemas educacionais: “A militarização nunca foi solução para problemas educacionais para o país, nem poderia ser”.
“O que a polícia pode fazer dentro da escola ela deveria fazer fora da escola. Inclusive para não se ter problemas. Houveram ataques em escolas militarizadas, brigas. No Distrito Federal, as escolas passaram a ter mais casos de violência depois que foram militarizadas”, completa Santos, que também é uma das coordenadoras da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação.
Como alternativa, a especialista indica que o governo deve focar em ações para garantir infraestrutura, condições de aprendizagem, tecnologias e alimentação. Além de políticas públicas para que estudantes não precisem trabalhar. “É preciso garantir essas condições. A grande parte das escolas não têm infraestrutura para ser chamada de escola. Tem muito o que se fazer, e não é gastar dinheiro com militares”, opina.
Do outro lado, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro consideram que o governo quer modificar o projeto por “revanche”, e que deputados e senadores tentarão rever a medida. “Mais de 20 mil crianças estão no modelo federal e serão prejudicadas”, alega. “Já estamos fazendo pedido de urgência a projeto de Lei de minha autoria, nos moldes do modelo estadual”, diz.
O processo pode enfrentar desgaste com governos estaduais que defendem a educação militarizada. Veja o panorama da quantidade de escolas implementadas em cada Unidade da Federação:
- Acre — 5
- Amapá — 4
- Amazonas — 7
- Pará — 9
- Rondônia — 4
- Roraima — 1
- Tocantins — 9
- Alagoas — 3
- Bahia — 2
- Ceará — 5
- Maranhão — 3
- Paraíba — 6
- Pernambuco — 5
- Piauí — 7
- Rio Grande do Norte — 5
- Sergipe — 1
- Distrito Federal — 4
- Goiás — 8
- Mato Grosso — 7
- Mato Grosso do Sul — 7
- Espírito Santo — 8
- Minas Gerais — 16
- Rio de Janeiro — 12
- São Paulo — 10
- Paraná — 11
- Santa Catarina — 21
- Rio Grande do Sul — 22.
*Com informações do SBT News
