Os estudantes ou formados que tenham dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) vão poder renegociar seus débitos em condições especiais, a partir desta terça-feira (7). A renegociação, autorizada por lei na semana passada, poderá ser feita através das agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
O anúncio foi feito, nesta segunda-feira (6), pelo ministro da Educação, Camilo Santana, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. São mais de 1,2 milhão de inadimplentes que podem ser beneficiados com as condições facilitadas e os descontos de até 99% do valor consolidado da dívida. Para isso, basta procurar a agência do banco responsável pelo financiamento.
As dívidas que podem ser renegociadas chegam a R$ 54 bilhões. De acordo com o ministro Camilo Santana, a resolução que dispõe sobre a renegociação será publicada ainda nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU), para que os bancos comecem a prestar o atendimento.
“A preocupação é dar celeridade e urgência para que a gente possa atender esses 1,2 milhão de pessoas. O que queremos deixar seguro é que está garantido o direito de tirar o nome sujo dessas pessoas e resolver o problema,” disse Camilo.
Com a medida, até pessoas que estão em dia com o pagamento serão beneficiadas. “Qualquer pessoa que tem contrato no FIES, inclusive quem esteja adimplente, vai ter direito nesta lei. Vão existir vantagens para quem está adimplente com o financiamento. Qualquer cidadão terá direito.”
Lula já havia comparado a ação a um Desenrola para as pessoas que estudaram fazendo FIES. “O importante não é a dívida, o importante é que você volte a estudar pagando o mínimo que for necessário. Volte a estudar, tire o diploma e nós ficamos muito agradecidos”, declarou o presidente no dia em que a lei foi sancionada.
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A nova regulamentação cria condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do FIES assinados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023.
Os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, no caso de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para os demais estudantes, os descontos podem chegar a 77%.
SBT Nordeste
