Durante a sessão ordinária desta terça-feira (07), na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram um projeto de lei que dar preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público.
De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, “fica assegurada a preferência de matrícula de irmãos”, na mesma unidade (creche ou escola), desde que no local seja oferecida a turma do nível educacional pretendido. Quando não, os irmãos terão preferência de matrícula em unidades escolares próximas, assegura o PL, que também prever que alunos que não tiverem frequência escolar perderão a preferência garantida pela legislação na rematrícula.
A matéria segue para a sanção do executivo.
