O Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara Federal, anunciou a prorrogação por mais 90 dias do prazo para a empresa NATHFW demolir o último andar do hotel em construção na Via Costeira de Natal. A decisão foi tomada devido à obtenção, pela empresa, da licença demolitória emitida pelo Município de Natal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, no último dia do prazo inicial, em 11 de dezembro.
Em sua justificativa, o magistrado destacou a necessidade de um novo espaço de tempo “por imperativo óbvio” para que a empresa efetivamente remova o pavimento em questão. O Juiz Ivan Lira ressaltou também, em sua decisão, que a empresa demonstrou boa-fé e interesse em cumprir a determinação judicial.
“Factualmente, é necessária a definição de novo prazo para que os serviços sejam efetivados”, afirmou o Juiz Federal.
A prorrogação visa permitir que a NATHFW cumpra as obrigações legais de demolição, levando em consideração a obtenção tardia da licença demolitória. A decisão reflete a compreensão do magistrado sobre a situação e reconhece o esforço da empresa em cumprir as determinações judiciais.
