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MPF, Justiça Federal e Semurb vistoriam obras do complexo da Redinha

Foto: Semurb/Divulgação

As obras do complexo turístico da Orla da Redinha passaram por vistoria na manhã desta quarta-feira (20). De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), o objetivo foi verificar o estágio das obras do complexo e a área utilizada pelos dez quiosqueiros, que exploram o local transitoriamente nos termos do acordo firmado no âmbito da Justiça Federal.

Durante a inspeção, também foram observadas as obras do Mercado da Redinha. Na ocasião, a Secretaria Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) apresentou à Justiça detalhes do projeto em suas várias etapas, desde o anel viário até os equipamentos públicos como o prédio do mercado, área de convivência, novos quiosques e centro de artesanato.

A Semurb apresentou toda a área de exploração comercial, explicando como deve ocorrer o uso e destacando as fiscalizações rotineiras que estão sendo realizadas.

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O supervisor Geral de Fiscalização Ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, relatou que a exploração do local deve seguir as normas previstas no Plano Provisório de Ordenamento da Faixa de Areia, apresentado e aprovado após audiência de mediação na Justiça Federal, em setembro do ano passado.

O plano busca fornecer regras para a segurança dos trabalhadores e consumidores da Redinha durante o período de execução da obra de reurbanização da praia. Durante a vistoria houve uma audiência com as partes envolvidas, incluindo quiosqueiros, trabalhadores da orla e Prefeitura, que foram ouvidos pela juíza federal, Gisele Maria da Silva Araújo Leite.

Foto: PRRN/Divulgação

“A magistrada enfatizou a importância da Justiça verificar in loco as dificuldades do poder público e da população, ressaltando que a conciliação tem sido um sucesso devido a essa aproximação, compreendendo as dificuldades e as limitações e traçando alternativas que atendam ao interesse da sociedade como um todo”, comenta Almeida.

Foram estabelecidos prazos para a apresentação de informações sobre a adequação dos projetos dos quiosques, assim como sobre a disponibilização de lixeiras e a coleta de resíduos.

 

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