Brasil
Projetos de lei que tentam restringir o aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual visam “espalhar pânico moral” e enfraquecer direitos...
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Projetos de lei que tentam restringir o aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual visam “espalhar pânico moral” e enfraquecer direitos...
Os ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos e Cidadania divulgaram, nesta sexta-feira (7), uma nota oficial em defesa da Resolução nº 258/2024 do...
A Câmara dos Deputados aprovou, por 317 votos a 111, o projeto de decreto legislativo PDL 3/2025. O texto susta a resolução nº 258...
O Supremo Tribunal Federal (STF), por 10 votos a 1, derrubou a liminar concedida pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que autorizava enfermeiros e técnicos...
Quando uma mulher fica grávida após ser estuprada, quando sua vida está em risco por causa da gestação ou quando o feto é anencéfalo...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (13) a votação da proposta de emenda à...
A Câmara Municipal de Maceió, capital de Alagoas, sancionou na terça-feira (19) uma lei que obriga as mulheres que procurarem pelo serviço de aborto...