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A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA) os...
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A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA) os...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que restabelece o despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 120/2020, que garante aos passageiros de...
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção total do Imposto de Renda (IR)...
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (30), oito requerimentos de urgência de projetos de lei da área da segurança pública. Com isso, as propostas, que criam novos...
A Câmara Municipal de Natal realizou, na sexta-feira (26), audiência pública proposta pelo vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) para discutir a possibilidade de desapropriação de...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quinta-feira (18) que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi escolhido para ser o relator da proposta...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência de um projeto de lei genérico de anistia, em uma manobra para acelerar o perdão aos condenados pelos...
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que declara inconstitucional Resolução da Câmara...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 300 votos favoráveis e 99 contrários, a urgência para a apreciação do Projeto de Lei...
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (4) uma série de projetos encaminhados pelo Executivo e pelos parlamentares. O principal destaque da sessão...
A Câmara Municipal de Natal aprovou seis projetos em primeira discussão, nesta quinta-feira (21). Entre as matérias apreciadas, está o Projeto de Lei nº 759/2023,...
A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta terça-feira (12), uma reunião ordinária na qual deu...
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (25), o projeto de lei que altera os valores da tabela mensal do Imposto de Renda (IR), garantindo...