O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que quer votar o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativo até o fim da primeira quinzena de março. A previsão foi dada em reunião com o relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e empresas que podem ser afetadas pela proposta.
Motta disse aos participantes do encontro que independentemente de acordo entre empresários e as categorias de trabalhadores, pretende colocar o projeto em votação. De acordo com o relator Augusto Coutinho, a avaliação é de que dificilmente uma solução prévia irá agradar todos os lados e o texto terá de ir a voto.
O texto está em comissão especial e depois de aprovado, poderá seguir diretamente ao plenário da Casa. A proposta é uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022 e deve ser tema de propagandas em 2026.
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Entre as principais reclamações das empresas, de acordo com Coutinho, está a remuneração mínima aos trabalhadores apresentada no último parecer, de R$ 8,50; o limite de 30% no repasse do lucro das corridas; e o texto abrir brecha para interpretação de vínculo empregatício.
Augusto Coutinho disse que colheu sugestões dos empresários e ainda pode modificar o parecer, mas destaca que a matéria não ficará inteiramente do jeito que as empresas querem. O relator destaca ainda que o governo aprovou a última versão do relatório, apresentado em dezembro do ano passado.
