Justiça
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a suspensão dos efeitos da Lei Promulgada nº 732/2023, que concedia gratuidade no...
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A preocupação com a saúde mental no ambiente corporativo se tornou ainda mais urgente com a sanção da Lei nº 14.831/2024, que institui o...
Começou a tramitar na Câmara Municipal do Rio de Janeiro o projeto conhecido como “Lei anti-Oruam”, que tenta proibir o uso de recursos públicos...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) a Lei Complementar 214/25, que detalha a regulamentação da reforma tributária aprovada pelo...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que regulamenta a exploração de energia elétrica no mar, conhecida como energia...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de Lei nº 576, de 2021, que trata do aproveitamento da geração de energia...
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Cultura do Estado, publicou um bloco com sete editais da Política Nacional...
Uma nova legislação vai regulamentar e organizar o uso de publicidades projetadas em painéis de LED, painéis luminosos em estruturas e fachadas de edificações...
A Lei Complementar Nº 251/2024, que estabelece procedimentos para a regularização urbanística de edificações na capital potiguar, foi sancionada nesta quinta-feira (26) e publicada...
O Governo Federal sancionou, na segunda-feira (23), a Lei 15.069/2024, oriunda do Projeto de Lei nº 5.791/2019, que institui a Política Nacional de Cuidados....
Jovens a partir dos 10 anos poderão pegar até 15 anos de prisão por crimes graves, além de prisão perpétua em casos de assassinatos...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (9), a lei que aumenta a pena para crimes de feminicídio. O texto altera...
A Lei Maria da Penha, um marco significativo na luta contra a violência doméstica no Brasil, completa 18 anos nesta quarta-feira (7). Desde sua...
Uma nova lei sancionada no Rio Grande do Norte exige que unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas, notifiquem a polícia e o Conselho...