Política
O Governo Federal sancionou, na segunda-feira (23), a Lei 15.069/2024, oriunda do Projeto de Lei nº 5.791/2019, que institui a Política Nacional de Cuidados....
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O Governo Federal sancionou, na segunda-feira (23), a Lei 15.069/2024, oriunda do Projeto de Lei nº 5.791/2019, que institui a Política Nacional de Cuidados....
Jovens a partir dos 10 anos poderão pegar até 15 anos de prisão por crimes graves, além de prisão perpétua em casos de assassinatos...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (9), a lei que aumenta a pena para crimes de feminicídio. O texto altera...
A Lei Maria da Penha, um marco significativo na luta contra a violência doméstica no Brasil, completa 18 anos nesta quarta-feira (7). Desde sua...
Uma nova lei sancionada no Rio Grande do Norte exige que unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas, notifiquem a polícia e o Conselho...
A Comissão de Esporte (CEsp) do Senado Federal aprovou, nesta semana, o projeto de lei (PL) 5.867/2023, da Câmara dos Deputados, que institui o...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (25/4) a Lei n° 2.221/2023, que prevê salas exclusivas de atendimento nos serviços do...
Com quase 20 anos de existência, a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva,...
Um homem de 40 anos foi preso em flagrante e cinco pessoas foram notificadas administrativamente por misturar álcool e direção no bairro Planalto, na...
O adiamento da reoneração da folha de pagamento para 2025 será negociado no projeto de lei que substituirá a medida provisória editada no fim...
Deputados do partido La Libertad Avanza, do presidente argentino Javier Milei, apresentaram ao Congresso um projeto para revogar a lei do aborto no país....
Na Paraíba, influenciadores digitais estão proibidos de divulgar jogos de azar comercializados por plataformas estrangeiras, como o conhecido “Fortune Tiger”, também chamado de “jogo do...
A Assembleia Legislativa do RN promulgou nesta quarta-feira (17) em seu Diário Oficial Eletrônico, a Lei de Nº 11.674, que dispõe sobre a proibição...
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é atribuição do Poder Público prestar assistência psicológica às mulheres grávidas no Brasil. Agora, uma nova...