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Nova decisão: desembargador suspende exigência de passaporte vacinal em Natal

Foto: Semurb/Secom

Após nova decisão judicial, está suspensa novamente a exigência do passaporte vacinal nos estabelecimentos comerciais, shoppings, bares e restaurantes em Natal. A determinação é do desembargador Virgílio Macedo Júnior, do Tribunal de Justiça do RN, que acatou o recurso da Prefeitura de Natal.

O desembargador afirma que “inexiste comprovação de que a medida estadual seja capaz de arrefecer os efeitos da pandemia no sistema de saúde, na medida em que os documentos trazidos pelo MP, com chancela da Secretaria estadual de Saúde, demonstram um crescente e vertiginoso aumento do número de casos e internação, mesmo com mais de 70% da população completamente vacinada”.

Leia também:
Prefeitura de Natal revoga decreto e passaporte de vacina volta a ser cobrado

Com a nova determinação ficam suspensos os efeitos da decião do juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que estabelecia a validade do decreto estadual com a exigência da comprovação de vacinação para a entrada nesses estabelecimentos.

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Decreto estadual
A exigência do comprovante de vacinação para entrada nos estabelecimentos entrou em vigor no dia 21 de janeiro, após um decreto estadual. De acordo com o Governo do RN, o passaporte vacinal será cobrado até o dia 16 de fevereiro.

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