Conecte com a gente

Olá, o que você está procurando?

Política

Congresso publica emenda que isenta templos religiosos de IPTU

Foto: Divulgação/Gov

O Congresso Nacional promulgou, na quinta-feira (17), a emenda constitucional que isenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis alugados para templos religiosos. A proposta havia sido criada pelo Senado em 2016 e foi aprovada pela Câmara, sem alterações, no fim de 2021.

Durante a cerimônia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o novo texto é necessário, uma vez que a forma de cobrança do imposto vinha conflitando com a isenção tributária garantida aos templos religiosos pela Constituição. A medida, conforme a emenda, contempla todos os segmentos religiosos.

“Na prática corrente do mercado imobiliário, os contratos de locação costumam prever a transferência da responsabilidade de pagamento do IPTU do locador para o locatário. Em razão disso, as entidades religiosas com frequência têm se deparado com obrigações legais de arcar com esses ônus, contrariando a intenção manifesta do texto constitucional”, disse Pacheco.

O deputado João Campos (Republicanos-GO), que foi o relator da proposta na Câmara, exaltou os valores de liberdade religiosa e proteção aos locais de culto, previstos na Constituição, e destacou que o trabalho social das igrejas é um serviço de interesse público. Para ele, a isenção tributária decorre da laicidade do Estado brasileiro.

Anúncio. Rolar para continuar lendo.

“É como se estabelecesse uma simetria: na medida em que o poder público não deve subvencionar igrejas ou cultos, então não deve também cobrar impostos. Teríamos uma balança com o pêndulo desigual”, frisou.

Fonte: SBT News

Notícias relacionadas

Economia

Contribuintes inadimplentes com tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município de Natal, têm até esta quarta-feira (29) para efetuar...

Cidades

Contribuintes inadimplentes e que estão na iminência de cancelamento de suas negociações sobre tributos devidos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), têm...

Brasil

Foi anexado ao inquérito das milícias digitais uma declaração do X Brasil (atual denominação do Twitter Brasil) de que a empresa nos Estados Unidos enviou ao Congresso norte-americano as decisões do...

Cidades

Empresários de 17 setores preparam um ato no Congresso Nacional contra a reoneração gradual da folha de pagamentos, proposta pelo governo em medida provisória...

Publicidade

Copyright © 2022 TV Ponta Negra.
Desenvolvido por Pixel Project.

X
AO VIVO