O Congresso aprovou nesta quinta-feira (28) o projeto de lei que permite a redução de impostos sobre os combustíveis sem a necessidade de compensar a perda de arrecadação. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O projeto dispensa a compensação da perda de receita na redução de tributos sobre o biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.
Pela regra anterior, a compensação era obrigatória por meio de aumento de receitas ou redução de despesas. Com a mudança, a redução de impostos para esses produtos deve ser facilitada.
Fonte: SBT News
