O Senado aprovou, na noite desta quinta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria benefícios sociais, como o voucher caminhoneiro, e institui estado de emergência no Brasil até o final deste ano. A medida viabiliza a ampliação dos benefícios. A PEC recebeu 72 votos favoráveis e apenas 1 contrário no 1º turno. No 2º turno, foram 67 votos favoráveis e 1 contrário. A votação teve amplo apoio da oposição ao governo.
O voto contrário nas duas etapas da votação partiu do senador José Serra (PSDB-SP). Pelas redes socais, o parlamentar classificou a proposta como “bomba fiscal”.
Hoje, fui o único senador a votar contra a PEC 16, aprovada em conjunto com a PEC 1/22, apelidada de PEC Kamikaze. Por esse nome já sabemos que se trata de uma bomba fiscal. Essa PEC viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos.
O impacto da proposta também inclui o financiamento da gratuidade do transporte público para idosos; compensação aos estados que concederem créditos tributários para o etanol; e reforço orçamentário para o programa Alimenta Brasil. O texto aprovado foi relatado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
Na prática, o estado de emergência até o final do ano permite que o governo não desrespeite a Lei Eleitoral, que não permite a criação de novos benefícios sociais em ano de eleição.
Fonte: SBT News
