Os profissionais que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988 podem sacar o dinheiro das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Essa é uma boa notícia para as pessoas que têm direito a esse dinheiro, por isso, a Defensoria Pública da União (DPU) solicitou, nessa segunda-feira (1º), que a Caixa Econômica Federal faça ampla divulgação do assunto.
Em ofício encaminhado à presidente do órgão, Daniella Marques, a DPU pede que seja apresentado um plano de trabalho para que os cidadãos sejam comunicados sobre seus direitos. O documento foi assinado pelo defensor nacional de direitos humanos, André Porciúncula.
Para ele, a Caixa não só deve explicar à população sobre como verificar se há saldo, mas também sobre o que os trabalhadores devem fazer para sacar os valores. “Entendemos que a publicidade feita pela Caixa sobre o assunto até hoje é insuficiente porque muitas pessoas ainda desconhecem esse direito de levantar o valor relativo ao PIS/PASEP”, disse.
Porciúncula alerta ainda que o grande problema da falta de informação é que depois de cinco anos sem o levantamento desses valores o dinheiro será considerado “abandonado” e passará a ser de propriedade da União.
Hoje, estima-se que R$23,7 bilhões estejam parados porque as pessoas não sabem que têm direito ao saque. A DPU quer que a Caixa notifique pessoalmente os beneficiários e herdeiros que tenham direito ao benefício, levando em consideração que a empresa pública possui o nome e o CPF de todos.
Entenda o caso
Desde a Lei 13.932/2019, a Caixa liberou o saque integral do saldo de cotas de todos os titulares de conta individual do PIS/PASEP que ainda têm saldo disponível. Com a Medida Provisória 946/2020, o fundo PIS/PASEP foi extinto e seu patrimônio foi migrado para o FGTS, mas mantidas as contas individuais e a sua livre movimentação a qualquer tempo, até 1º de junho de 2025. Desta forma, as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS/PASEP passam a estar vinculadas ao FGTS.
Para consultar o saldo da conta do FGTS originada pela migração do PIS/PASEP o cidadão pode acessar o aplicativo do FGTS; ver o saldo nas agências da Caixa ou utilizar o internet banking da Caixa.
Como sacar cotas do PIS/PASEP?
Todos os participantes cadastrados no Fundo PIS/PASEP que possuam saldo de Cotas do PIS/PASEP podem realizar o saque integral dos valores. Na hipótese de morte do titular, o saldo da conta será disponibilizado aos seus dependentes ou sucessores previstos na lei civil.
As contas vinculadas FGTS originadas pela transferência do Fundo PIS/PASEP poderão ser sacadas pelos mesmos motivos estabelecidos na Lei nº 13.932/2019.
Os valores migrados do Fundo PIS/PASEP para o FGTS não compõem o saldo total do trabalhador para fins de cálculo da parcela anual na hipótese de saque-aniversário e, em caso de demissão do emprego atual, não interferem no cálculo do saldo para fins rescisórios.
Confira o ofício enviado pela DPU.
