Setores como saúde, educação, agroindústria, transporte de carga e entidades de benefícios sociais devem ter alíquotas diferenciadas a partir de um novo modelo de arrecadação de impostos previsto na Reforma Tributária. A projeção foi defendida pelo coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG).
O economista e tributarista, Luiz Carlos Hauly, um dos idealizadores da PEC 110/2019, que prevê novas regras para cobrança de impostos no Brasil, concorda com a criação de um novo Imposto de Valor Agregado (IVA) e afirma que isso permitirá a instituição de mudar para que os sistemas de educação e saúde, por exemplo, tenham uma alíquota menor, em função da essencialidade dessas atividades.
De acordo com Hauly, a criação de alíquotas diferenciadas para esses setores é necessária para reduzir os custos dessas atividades e não sobrecarregar o gasto público. Ele destaca que a saúde e a educação privada aliviam o gasto público e, portanto, devem ter uma alíquota diferenciada para incentivar a permanência desses usuários nesses serviços.
Jorge Lucas de Oliveira, advogado tributarista, também defende um tratamento tributário diferenciado para tudo relacionado à saúde, pelo menos em caráter emergencial. Ele ressalta, ainda, que é necessário que o governo crie um complexo industrial para reduzir a dependência de insumos, para que todas as medidas tomadas na área de saúde sejam mais efetivas.
Atualmente, no Congresso Nacional, existem propostas mais maduras que visam reformar o sistema tributário brasileiro. A PEC 45/2019, originada na Câmara dos Deputados, tem como objetivo a substituição de cinco impostos por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Já a PEC 110/2019, em andamento no Senado Federal, busca eliminar nove tributos e prever a substituição por dois novos impostos: um Imposto Sobre o Valor Agregado de Bens e Serviços e outro Imposto Seletivo voltado para atividades específicas.
A ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet, acredita que o atual modelo de cobrança de impostos é complexo e gera insegurança, por isso defende novas regras e acredita que o Congresso Nacional tem capacidade de iniciar e encerrar qualquer debate sobre o assunto. Ela afirma que é preciso tributar no destino e não mais na origem e unificar e simplificar a declaração brasileira, verificaram os impostos.
*Com informações Brasil 61
