Conecte com a gente

Olá, o que você está procurando?

Brasil

Bolsonaro pode ser barrado também da eleição de 2030. Entenda

Foto: Reprodução/ Redes Sociais

O Tribunal de Contas da União (TCU) pode ampliar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para as eleições 2030 e possivelmente as de 2032. Na última sexta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a inelegibilidade de Bolsonaro por um período de oito anos.

A condenação ocorreu devido aos ataques proferidos por Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro em julho de 2022. O TSE considerou que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O TSE também determinou o encaminhamento dessa representação ao Tribunal de Contas da União (TCU). Cabe ao TCU estabelecer uma multa a Bolsonaro como uma medida administrativa.

Além disso, o TCU deve iniciar uma tomada de contas especial. Nesse processo, Bolsonaro terá a oportunidade de se defender, mas, se for condenado, enfrentará novamente a inelegibilidade por oito anos.

Anúncio. Rolar para continuar lendo.

A previsão de inelegibilidade em tomadas de contas especiais está estabelecida na alínea G da Lei da Ficha Limpa, a qual foi aplicada na condenação de Bolsonaro pelo TSE. O texto desta alínea é o seguinte:

“Os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, gestores públicos que tiverem suas contas reprovadas por irregularidades que caracterizem ato doloso de improbidade ficam inelegíveis pelos oito anos subsequentes à decisão, sendo impedidos de concorrer em eleições.

Leia também: Rogério Marinho é internado para tratamento infecção na pele

Anúncio. Rolar para continuar lendo.

SBT Nordeste (NE10)

Notícias relacionadas

Cidades

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) realiza uma auditoria para fiscalizar a aplicação de recursos provenientes de emendas...

Natal

O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou serviços de manutenção do asfalto na BR-101, no Rio Grande do Norte, para verificar como o...

Política

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou, nesta quinta-feira (29), que vai conversar com o presidente Lula (PT) sobre o processo eleitoral brasileiro....

Política

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou nesta quinta-feira (29) não ter gostado da carta com teor golpista divulgada ontem...

Publicidade

Copyright © 2025 TV Ponta Negra.
Desenvolvido por Pixel Project.