Após o veto integral do prefeito de Apodi, Alan Silveira, referente ao projeto de lei do vereador Charton Rêgo que permitiria o abate de “animais brutos”, como cachorros e outros animais, na cidade, para consumo, a Câmara Municipal de Apodi, no Oeste potiguar, vai realizar uma audiência pública na segunda-feira, no dia 2 de outubro, às 9h, para debater o tema com a sociedade.
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“Foi uma decisão coletiva, para que o projeto seja debatido melhor e ser montado em diálogo com as entidades”, falou o prefeito para a equipe do portal Ponta Negra News.
O polêmico projeto 094/2021 foi aprovado por unanimidade pela Câmara do município na última quinta-feira (14) e vetado pelo prefeito na quarta-feira (20). O texto estabelecia normas de apreensão do que ele classificou de “animais brutos” em área urbana e determinava critérios para consumo e liberação.
“Sendo animais que são culturalmente usados para consumo humano, e estando estes em perfeitas condições de saúde, serão abatidos sob inspeção sanitária do município e sua carne destinada às creches e unidades escolares municipais”, diz o projeto, que ainda afirma que os animais que não forem requisitados pelos proprietários em até oito dias seriam abatidos. Já a carne não sejam aproveitadas para consumo humano serão doados a pessoas físicas ou jurídicas radicadas fora da zona urbana e os animais doentes serão abatidos e enterrados.
“Todo ano aqui nós estamos destinando dinheiro para castração. Com essa lei aqui em ação, com as castrações, aí sim nós vamos apresentar uma solução para a população. Porque se a gente ficar todo ano castrando, castrando, castrando uma parte desses animais, e outra dando cria, dando cria, dando cria, vai ficar ‘rodando no 8’ eternamente. A gente já sabe qual é o problema e tá na hora de resolver”, defendeu o projeto o vereador.
O PL recebeu opiniões contrárias de alguns movimentos que cuidam de animais.
“O primeiro erro começa com o conceito de animal bruto. Porque eu desconheço esse conceito em termos animalistas. A gente tem doméstico, domesticado, silvestre, selvagem O que é animal bruto? Explicou Juliana Rocha, que é presidente da Comissão de Direito Animal da OAB/RN que completa “Ele até cita uma lei recente que trata da não possibilidade de abate de animais domésticos e cães e gatos pelos centros de zoonoses e congêneris, é uma lei federal direcionada para essas instituições”. A unidade da OAB Mossoró estará presente na audiência na sexta.
“Os animais tem proteção jurídica, não se pode chegar e simplesmente matá-los”, afirmou Julimar Gonçalves que é membro da Comissão Especial de Direito Animal.
Por Robson Bezerra, da redação do Ponta Negra News
