O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai destinar quase um bilhão de reais para combater a atuação das organizações criminosas no país. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (02) durante o lançamento do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC), um dos desdobramentos do Plano de Ação na Segurança (PAS), assinado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com investimento de R$ 900 milhões, o ENFOC tem o objetivo de viabilizar visão sistêmica das organizações criminosas, valorizar os recursos humanos das instituições de segurança pública e fortalecer a investigação criminal e a atividade de inteligência, a fim de desarticular e descapitalizar os grupos, que cresceram nos últimos anos. Os recursos provêm do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), além de contar com financiamentos nacionais e internacionais, entre outros.
Para o ministro Flávio Dino, o projeto inédito põe em prática o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), previsto pela Lei 13.675/2018, e a Política Nacional de Segurança Pública.“Diferente do que aconteceu nas políticas públicas de saúde e educação, em que a integração federativa está no núcleo, isso não aconteceu na segurança, infelizmente. Foram precisos 30 anos para que fosse votada a Lei do Susp. Ela já existe, mas não era efetivada”, disse. “Nosso slogan é união e reconstrução, mas, neste caso, não trata-se de reconstrução, trata-se de construir o que nunca existiu no Brasil. Temos tido a firmeza necessária para traçar o rumo e nele permanecer”, completou o ministro Flávio Dino.
Fonte: Portal Ministério da Justiça e Segurança Pública
