O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (18), o mais recente pedido de habeas corpus feito pela defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, que permanece presa na Colônia Penal Feminina de Buíque, no Agreste de Pernambuco.
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A defesa questionava a legalidade da proibição que impedia Deolane de se manifestar em redes sociais ou de conceder entrevistas à imprensa, mas o STJ não acatou os argumentos apresentados.
O pedido havia sido protocolado na terça-feira (17) por sua equipe de advogados.
Desta vez, o documento não foi analisado. A negativa foi baseada, mais uma vez, na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede o STJ de julgar habeas corpus quando o mérito ainda não foi apreciado por instância inferior — no caso, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Assim, o STJ não pôde julgar o recurso. Esse foi o mesmo fundamento utilizado para rejeitar um outro habeas corpus protocolado pela defesa de Deolane na sexta-feira (13).
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